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Conselho Deliberativo aprova alterações regulamentares nos planos A e B da Forluz

Mudança Regulamentar

24 de outubro de 2018

O Conselho Deliberativo da Forluz aprovou, em sua 367ª reunião, realizada no último dia 18 de outubro, alterações regulamentares para os planos A e B. As mudanças visam adequar os textos a fim de estender o pagamento do benefício de invalidez até o último pagamento do benefício de recuperação efetuado pelo INSS.

A modificação foi proposta a fim de alinhar as práticas da Fundação aos procedimentos já adotados pela Previdência Social. Isto porque o INSS vem revisando com frequência o estado de invalidez de seus segurados. Nos casos em que o trabalhador é considerado apto para retomar suas atividades, é oferecido a ele, mediante alguns critérios, o benefício de recuperação. Este pagamento é feito durante 18 meses.

Sendo assim, após estudos realizados pela equipe técnica da Entidade, foram apresentadas as propostas de mudanças para o Conselho. Com elas, os participantes que, porventura, forem considerados recuperados pela Previdência Social, receberão o benefício de invalidez até a data final do benefício de recuperação.

Artigos alterados

Para o Plano A, serão feitas adaptações nos artigos 17 e 42. Já no Plano B, a revisão ocorre nos artigos 17, 31 e 60. Clique aqui para conferir o quadro De/Para e veja como ficou o novo texto.

Cabe salientar que a determinação não gera custos para os planos, considerando que as despesas dos benefícios por invalidez são calculadas considerando a renda vitalícia. Ou seja: quando o benefício é concedido, a Fundação prevê que ele será pago até o final da vida do participante.


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