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Previc aprova alterações regulamentares do Plano B

Mudança Regulamentar

13 de junho de 2018

A Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovou, no último dia 1º de junho, as alterações regulamentares do Plano B, conforme a Portaria nº366, publicada no DOU – Diário Oficial da União. As mudanças foram encaminhadas para análise do órgão supervisor após aprovação no Conselho Deliberativo da Forluz, em reunião realizada no último dia 7 de março.

Entre as modificações, está a inclusão do parágrafo 16 no artigo 29. O texto inicial previa que os participantes que se filiarem ao Plano B a partir do dia 1º de maio de 2018 fariam jus somente ao benefício de MAT Temporária em Valor Variável, conhecida como cotas. Por determinação da Previc, foi feito um pequeno ajuste na redação, sem perder seu efeito, ficando da seguinte forma:

 "§ 16. Os Participantes farão jus somente à modalidade prevista no inciso III, a partir da data da aprovação, pela Autoridade Governamental Competente, da alteração regulamentar promovida em razão da 356ª reunião do Conselho Deliberativo da Forluz, assegurado, no entanto, aos inscritos no Plano até 30/04/2018 optarem por qualquer uma das modalidades". 

Além disso, foi aprovado o aumento do percentual resgatável da contribuição da patrocinadora. Anteriormente, este valor era de 0,3% por mês de vínculo à patrocinadora. Agora, o cálculo é diferente: 0,3% ao mês com até cinco anos de vínculo; 0,4% acima de cinco e até dez anos; e 0,5% a partir de dez anos. A nova tabela é mais vantajosa para o participante, que terá 90% do valor da conta patronal após 15 anos de vínculo, sendo que este tempo, até então, era de 25 anos.  

Correção

As mudanças também corrigem um equívoco no regulamento, ocorrido em 2016. Naquela ocasião, foi alterado o artigo 28 e deixou de ser considerado na carência de 120 meses de filiação para concessão do benefício o tempo de filiação ao plano anterior. A alteração retorna a antiga condição e alcança quatro participantes que migraram do Plano BD para o Plano B a partir de 2007.



Clique aqui e entenda o que motivou as modificações.  

Para conferir o quadro De/Para das alterações no regulamento, clique aqui.


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